Felipe Faccim Banhos Fernandes Perfil VerificadoO Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
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Sobre mim
Advogado — Direito Militar, Administrativo e Penal
Advogado inscrito na OAB/ES sob o nº 18.816, com atuação em Vitória e em todo o Espírito Santo.
Atuo em Direito Administrativo Militar, com ênfase em demandas de militares estaduais: reformas, pensões, benefícios junto ao IPAJM e defesa em Conselhos de Disciplina e de Justificação, sindicâncias e inquéritos policiais militares.
Atuo também em Direito Penal e Execução Penal — defesa em ações penais, habeas corpus, revisão criminal e incidentes de execução — e em demandas de Direito Administrativo e Público perante o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e os Tribunais Superiores.
Atuo em Direito Administrativo Militar, com ênfase em demandas de militares estaduais: reformas, pensões, benefícios junto ao IPAJM e defesa em Conselhos de Disciplina e de Justificação, sindicâncias e inquéritos policiais militares.
Atuo também em Direito Penal e Execução Penal — defesa em ações penais, habeas corpus, revisão criminal e incidentes de execução — e em demandas de Direito Administrativo e Público perante o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e os Tribunais Superiores.
Verificações
Felipe Faccim Banhos Fernandes
OAB 18.816/ES VERIFICADO
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Assinante
Desde Fevereiro de 2026
Principais áreas de atuação
Direito Penal, 25%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito Administrativo, 25%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Direito Militar, 25%
Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...
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